Fileira da cerveja luta por justiça fiscal

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> texto Susana Marvão > fotografias Ernesto Fonseca

O sector da cerveja é um claro motor de desenvolvimento da economia nacional. Senão vejamos os números. É o 15.º sector económico, contribuindo com mais de mil milhões de euros para o valor acrescentado bruto (VAB). É exportador, já que cerca de um terço do total da produção é destinada aos mercados externos. Ou seja, são 550 mil litros de cerveja por dia a saírem do País. Ou, para se perceber ainda melhor, 1,6 milhões de garrafas de 33 cl todos os dias. E se falarmos em “minis”, pode chegar aos 2,7 milhões de garrafas que diariamente saem dos portos nacionais para mais de 50 países do mundo, 365 dias por ano. “É esta a logística do sector”, ilustrou Francisco Gírio, secretário-geral da APCV-Associação Portuguesa dos Produtores de Cerveja, num evento que reuniu em Lisboa empresas produtoras, garrafeiras e responsáveis pelas matérias-primas.

E a altura para este encontro não podia ser mais indicada já que o evento, em forma de debate, surgiu pouco depois do Governo ter anunciado que pretende aumentar em 1,5% o imposto sobre a cerveja.

Mas há mais números a sustentar a ideia do tal motor de crescimento. São 80 mil os empregos que a APVC diz serem gerados por esta fileira, para além de “ser o sector que mais impostos paga ao Estado”. “Não é o vinho, é a cerveja e a sua fileira nacional”, elucidou Francisco Gírio. Ao todo, são quase mil milhões de euros de arrecadação fiscal entre IVA, IEC (Imposto Especial sobre o Consumo), IABA (Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas) e outros impostos do sector ou da sua cadeira. “Mas, acima de tudo, importa valorizar que o sector cervejeiro é uma cadeia de valor nacional” e que, por isso, “temos o direito de sermos reconhecidos”.

De resto, Francisco Gírio expressa uma preocupação por quem ainda não percebeu que o potencial de crescimento do sector cervejeiro é enorme. “Cada vez que o sector cresce, a propagação ao incremento do PIB nacional é imediata, e vice-versa”. Mas são ainda mais as preocupações da APCV: “Preocupa-nos quem entende que é através do aumento anual de impostos que mais receita pode ser arrecadada. Entre 2007 e 2015, todos os anos ocorreu a subida de impostos no sector, através do IEC. E, todos os anos, a arrecadação do Estado deste imposto foi inferior ao ano imediatamente anterior”. Diz Francisco Gírio que “qualquer política fiscal deve dar prioridade à defesa dos sectores económicos que possuam uma cadeia de valor totalmente integradas em território nacional, pois são estas que mais emprego geram, mais contribuem para o Valor Acrescentado Bruto e que ainda por cima exportam”.

“Não nos matem com a subida anual de impostos”, disse o secretário-geral, que salientou ainda a necessidade de uma convergência fiscal entre os produtos de cerveja ibéricos. A proposta é uma redução do diferencial de tributação de cerveja, em sede de imposto especial, que em Portugal é de 20,60 euros por hectolitro e em Espanha… 9,96 euros por hectolitro.

DA QUEBRA À RETOMA
Nos últimos 10 anos, o mercado foi significativamente afetado por sucessivas quebras. A crise, o IVA na restauração e uma maior variedade de produtos que deram ao consumidor outras oportunidades de escolha foram os principais responsáveis, disse Nuno Pinto de Magalhães, da Sociedade Central de Cervejas (SCC). Mas já em 2016, “e este ano de forma mais pronunciada”, a retoma tem vindo a acontecer. E um dos grandes fatores foram, no entender do diretor de comunicação e de relações institucionais da SCC, as condições climatéricas. “Já sabemos que para outros sectores é mau, mas para o da cerveja é muito importante que haja calor e não haja vento, porque a cerveja ainda é um produto associado a esplanadas, a convívio”.  Depois, o turismo, que representa 15% do volume de variação de crescimento. Por último, uma maior confiança por parte dos consumidores. “O consumidor está mais confiante e gasta mais dinheiro. O consumo efetivamente aumentou”.

Num sector efetivamente sazonal – 4,5 meses do ano representam mais de 60% do consumo –  Nuno Pinto de Magalhães estima que, este ano, o consumo ‘per capita’ chegue aos 50 litros, “o que seria significativo. Gostaríamos é que fosse uma inversão sustentada”.

A Vadia, a par da Sovina e da Praxis, é uma das primeiras cervejeiras artesanais do mercado, estando em atividade desde finais de 2011. Hoje, nesta nova era de microcervejeiros, são cerca de 150 as marcas artesanais. Vítor da Silva, sócio da Vadia, não apanhou o período menos favorável do sector, admitindo que a empresa tem registado taxas de crescimento de 100% ao ano, “o que nos cria problemas terríveis de tesouraria”, já que “não ganhamos o suficiente para comprar as matérias-primas que precisamos para o mês seguinte”. O ano de 2017 foi considerado pelo gestor “fantástico” porque “o sol e o turismo” em muito ajudaram.

FISCALIDADE TEM DEMASIADO PESO
Mas a questão da fiscalidade continua a ser um dos maiores problemas das microcervejeiras. “É um peso enorme no custo do nosso produto. Pagamos um pouco menos que as grandes cervejeiras, cerca de 10 cêntimos por litro, mas se a isto somarmos a matéria-prima, a mão-de-obra, a energia… 10 cêntimos é muito e tem de se refletir no preço final”, disse Vítor da Silva. Quanto à diferença entre a fileira da cerveja e do vinho, Vítor Silva admite que gostava de ver este produto ter o mesmo tipo de tratamento. “Não entendo esta diferenciação tanto ao nível do IEC como do IVA”.

Nuno Pinto de Magalhães, em defesa do sector, diz que até ao nível da comunicação há diferenças. “Se é anunciado que o imposto sobre as bebidas alcoólicas vai aumentar 1,5%, porque é que o vinho não aumenta? Não tem álcool?”. O diretor de comunicação salientou ainda a importância que o sector tem na área da cultura e espetáculos, passando pelo desporto, com os visíveis patrocínios das cervejeiras. “Estamos em diversas atividades, promovemos o convívio e divertimento. Transmitimos paixão e bem-estar. E só no futebol, a Central de Cervejas representa 15% do peso dos patrocínios globais”.

Reinaldo Coelho, administrador da BA Glass, fabricante de embalagens e garrafas de vidro para esta indústria, igualmente sustenta a ideia de que o sector da cerveja é um potente motor para a economia e que obviamente impacta os fornecedores e parceiros. “Hoje, a indústria vidreira gera um negócio de cerca de 550 milhões de euros por ano”. As seis fábricas da BA Glass existentes no país empregam duas mil pessoas, sendo o sector da cerveja responsável por 35% do volume de faturação. “Esta relação da indústria cervejeira cria um rasto profundo em vários setores”.

PREÇO DA MATÉRIA-PRIMA DEVIA TER VALORIZADO
Bernardo Albino, da ANPOC – Associação Nacional de Produtores de Cereais, Oleaginosas e Proteaginosas, realçou a importância de incluir no debate todos os “atores”, nomeadamente os da produção de matéria-prima. “Aliás, a fileira começa desde logo na investigação agrícola nacional com a qual trabalhamos muito”. Uma relação que Bernardo Albino classifica de “umbilical” com o sector cervejeiro. “As variedades de cevada dística, matéria-prima por excelência da cerveja, tem uma importância muito grande no produto. Por isso, desde sempre as casas cervejeiras ancestrais têm um papel fundamental no desenvolvimento varietal dessas cevadas”.

Bernardo Albino esclarece que atualmente existem aproximadamente duas mil explorações agrícolas a fornecerem a indústria cervejeira em Portugal, maioritariamente no Baixo Alentejo, Alto Alentejo e Ribatejo. “Não há qualquer limitação para que Portugal não produza toda a cevada que a indústria cervejeira necessite”. Mas, para isso, a matéria-prima teria de ser melhor remunerada, disse o responsável. Se isso acontecesse, a produção nacional “já não seria de 30% mas poderia chegar aos 100%. Já chegamos a ser exportadores de malte e cevada”. Ou seja, se o preço da matéria-prima aumentasse ligeiramente, havia uma maior aposta por parte de quem a produz, logo capaz de satisfazer as necessidades.

O representante da ANPOC explicou que as duas grandes cervejeiras nacionais – que basicamente fazem o malte e abastecem as microcervejeiras – , realizam contratos plurianuais com esta associação, admitindo sentir “alguma pressão” ao nível dos preços. “Isto leva a que se tenha tornado menos interessante a produção de cevada dística em Portugal em detrimento de outras culturas. Mas isto é um trabalho que tem de ser feito em fileira”. França e Espanha são países que acabam por “lucrar” com esta questão, sendo dois dos fornecedores de cevada dística ao mercado nacional.

O ETERNO DRAMA DA FISCALIDADE
Carlos Lobo, partner da consultora EY, anteriormente designada Ernst & Young, admite que a cerveja tem “alguns problemas” quanto ao tema fiscalidade, nomeadamente IEC e IABA. Primeiro, quanto à sua diferenciação face a Espanha, como já referimos anteriormente. “Existe uma assimetria muito grande entre o peso dos impostos nas bebidas com álcool em Espanha e em Portugal”. Algo que não deixa de ser “histórico” já que no caso do gasóleo acontece exatamente o mesmo. Ou seja, assim como o preço do gasóleo é mais baixo, o país vizinho pratica também um IEC inferior ao nosso”.

O consultor admite que nos últimos anos tem havido uma tendência imutável no sentido em que o aumento do imposto não tem refletido um aumento equivalente da receita. Para Carlos Lobo, isto significa que com os aumentos “brutais” de impostos que se verificaram durante a crise para a manutenção e estabilidade das finanças públicas, atingiu-se um nível de tributação tão elevado que, neste momento, a receita não se verifica. “O que quer dizer que o imposto não está a cumprir a sua função”. Ou seja, aquela ideia antiga de que aumentávamos a taxa e aumentava a receita é algo que não está a acontecer, diz Carlos Lobo. Nos cálculos efetuados pela EY, para voltarmos ao ponto ótimo de receitas, a taxa de IABA corresponderia à redução de tributação em 14,52%”. E a explicação é relativamente simples. Com a subida exagerada das taxas o consumidor restringe-se, diminuindo o consumo do produto. De resto, aquilo a que a ciência económica apelida de Curva de Laffer.

Resumindo, segundo a EY, para que houvesse uma garantia da maximização de receita pública para o Estado teria de ser feita uma política fiscal totalmente inversa à atual.

PARCA JUSTIÇA FISCAL
José Manuel Esteves, diretor-geral da AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, também admite que a cerveja não tem propriamente beneficiado de justiça fiscal. Nomeadamente na questão do IVA, que foi neste Governo “reposto”, passando dos 23% para os 13%, uma medida ditada pelo Orçamento do Estado 2016. “Foi uma medida correta. O Governo disse que esta descida no produto final não teria impacto neste setor já que tinha sido massacrado nos últimos quatro anos pelo abrupto aumento da carga fiscal em plena crise económica. Mas pediu-me criar emprego. E foi o que fizemos”. Hoje, o canal HORECA é responsável por mais de 330 mil postos de trabalho efetivos. “Estamos a combater o desemprego”, explicou.

O SECTOR
O sector cervejeiro exporta cerca de 30% da sua produção total de cerveja, a que corresponde um valor de cerca de 240 milhões de euros, alcançando, no caso de Angola, o segundo lugar no ranking de itens exportados. O saldo da balança comercial, importações/exportações desta fileira é de um para 14, totalizando as exportações um volume superior a 240 milhões de litros.

O dinamismo do sector cervejeiro faz com que Portugal ocupe o 9º lugar do ranking europeu como país exportador, em termos relativos, medido em função da percentagem exportada relativa à produção total do país.

É ainda responsável por incorporar/transformar no seu processo de fabrico mais de 80% de matérias-primas (cevada para malte) e embalagens (vidro, plástico e cartão) de origem nacional. Consume atualmente mais de 60 mil toneladas de cevada nacional e pode vir a chegar às 120 mil toneladas se houver uma aposta nacional na fileira agrícola.

É reconhecido internacionalmente pela sua inovação e produtividade por trabalhador, cerca do dobro da média nacional.

Segundo um estudo da Consultora Ernst & Young, este sector impacta, direta e indiretamente, um universo de 75 mil pessoas, representando um valor acrescentado de 1.100 biliões de euros/ano, gerando receitas fiscais superiores a 1 bilião de euros/ano.

 

 

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